Viajar é uma das experiências mais enriquecedoras da vida. No entanto, para portadores de necessidades especiais, pode surgir uma série de questionamentos e preocupações. Recentemente, a Justiça Federal tomou uma decisão significativa em resposta a uma ação do Ministério Público Federal, visando garantir a acessibilidade em aeroportos brasileiros.¹

Esta decisão reforça a importância de garantir que todos os passageiros, independentemente de suas necessidades, tenham uma experiência de viagem digna e confortável.

Neste artigo, vamos explorar os direitos, serviços e dicas para passageiros com necessidades especiais, garantindo que sua próxima viagem de avião seja uma experiência positiva e sem complicações.

Portadores de necessidades especiais: quem faz parte deste grupo?

O atendimento especial é destinado a um grupo específico de passageiros que, por diferentes razões, podem enfrentar desafios adicionais ao viajar de avião. Esse grupo inclui:

• Passageiros com deficiência.
• Pessoas com 60 anos ou mais.
• Gestantes, lactantes e pessoas com criança de colo.
• Passageiros com mobilidade reduzida.
• Qualquer pessoa que, por alguma condição, tenha sua autonomia limitada.

A lei garante uma série de assistências para esses passageiros, visando garantir uma experiência de viagem segura e confortável. Entre os serviços de assistência garantidos por lei, destacam-se:

• Check-in e despacho de bagagem.
• Deslocamento do balcão de check-in até a aeronave, passando pelos controles de fronteira e de segurança.
• Embarque e desembarque.
• Deslocamento desde a aeronave até a área de restituição da bagagem.
• Recolhimento da bagagem despachada e acompanhamento nos controles de fronteira.
• Saída da área de desembarque e acesso à área pública.
• Assistência a usuário de cão-guia.
• Transferência ou conexão entre voos.
• Demonstração individual dos procedimentos de emergência, quando solicitada.

Além disso, é importante destacar que a Resolução nº 280/2013 da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) estabelece que o passageiro com necessidade de assistência especial (PNAE) que se enquadre em determinadas situações, como viagens em maca ou incubadora, impedimento de natureza mental ou intelectual, entre outras, deve ser acompanhado.

Nesses casos, a empresa aérea deve prover um acompanhante ao passageiro sem cobrança adicional ou oferecer um desconto de pelo menos 80% em relação ao bilhete aéreo adquirido pelo PNAE.

Quais são os direitos básicos de passageiros portadores de necessidades especiais?

Viajar de avião é um direito de todos, e os passageiros com necessidades especiais têm garantias específicas para assegurar uma experiência digna e confortável.

• Acessibilidade nos aeroportos e aeronaves: Os aeroportos e aeronaves são obrigados a seguir normas de acessibilidade, garantindo que passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida tenham facilidade e segurança durante sua jornada.
• Assistência durante o embarque e desembarque: Desde o check-in até o desembarque, as companhias aéreas devem oferecer assistência especializada, assegurando que o processo de embarque e desembarque ocorra de forma tranquila e eficiente. Isso inclui, também, casos de voo atrasado, voo cancelado, extravio de bagagem e demais problemáticas que podem ocorre durante a viagem.
• Transporte de equipamentos médicos e de mobilidade: Equipamentos essenciais, como cadeiras de rodas, muletas e dispositivos médicos, devem ser transportados sem custos adicionais, garantindo que o passageiro tenha tudo o que precisa durante sua viagem.